Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o aplicativo Naileto ("Aplicativo", "Serviço"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o Aplicativo.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "Você") e a Naileto ("Nós", "Nosso", "Empresa"). Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e aceita estes termos em sua totalidade.

2. Definições

• Aplicativo: Refere-se ao software Naileto, disponível em dispositivos móveis e web, que oferece serviços de gestão de agendamentos, clientes, finanças e relacionados.
• Conta: Refere-se à conta de usuário criada no Aplicativo para acessar os serviços.
• Dados: Refere-se a todas as informações fornecidas pelo Usuário ou coletadas pelo Aplicativo, incluindo dados pessoais, de clientes, agendamentos e financeiros.
• Serviço: Refere-se a todos os serviços oferecidos através do Aplicativo Naileto.
• Usuário: Refere-se a qualquer pessoa física ou jurídica que utiliza o Aplicativo.

3. Elegibilidade e Registro

3.1. Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar o Aplicativo, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de um responsável legal;
• Ser capaz de celebrar contratos legalmente vinculativos;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro;
• Manter a segurança de sua conta e senha;
• Ser responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

3.2. Criação de Conta

Para utilizar os serviços do Naileto, você precisa criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso do Aplicativo

4.1. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o Aplicativo apenas para fins legais e de acordo com estes Termos de Uso. O Aplicativo destina-se a:

• Gerenciar agendamentos de serviços;
• Organizar informações de clientes;
• Controlar finanças e transações do seu negócio;
• Gerenciar programas de fidelidade;
• Comunicar-se com clientes através de recursos integrados;
• Gerar relatórios e análises do seu negócio.

4.2. Uso Proibido

Você concorda em NÃO utilizar o Aplicativo para:

• Qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Tentar acessar áreas restritas do Aplicativo ou sistemas relacionados;
• Interferir ou interromper o funcionamento do Aplicativo;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo;
• Copiar, modificar, distribuir ou criar trabalhos derivados do Aplicativo sem autorização;
• Utilizar o Aplicativo para enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ofensivo;
• Coletar informações de outros usuários sem autorização;
• Utilizar o Aplicativo de forma que possa danificar, desabilitar ou sobrecarregar nossos servidores.

5. Dados e Privacidade

5.1. Seus Dados

Você mantém todos os direitos sobre os dados que você insere ou faz upload no Aplicativo. Ao utilizar o Aplicativo, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir seus dados conforme necessário para fornecer os serviços.

5.2. Dados de Terceiros

Você é responsável por garantir que possui todos os direitos e autorizações necessários para inserir dados de terceiros (clientes) no Aplicativo. Você concorda em cumprir todas as leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

5.3. Privacidade

O uso de seus dados pessoais e informações está sujeito à nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao utilizar o Aplicativo, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade do Aplicativo

O Aplicativo Naileto, incluindo seu design, funcionalidades, código-fonte, logotipos, marcas registradas e todo o conteúdo, é propriedade da Naileto e está protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis.

6.2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar o Aplicativo para seus fins comerciais pessoais, de acordo com estes Termos de Uso. Esta licença não inclui o direito de:

• Vender, alugar ou sublicenciar o Aplicativo;
• Modificar ou criar trabalhos derivados do Aplicativo;
• Utilizar o Aplicativo para desenvolver produtos ou serviços concorrentes;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou propriedade.

7. Disponibilidade do Serviço

7.1. Modificações e Interrupções

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Aplicativo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não garantimos que o Aplicativo estará sempre disponível, ininterrupto ou livre de erros.

7.2. Manutenção

Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência que podem resultar em interrupções temporárias do serviço. Faremos esforços razoáveis para minimizar essas interrupções e notificar os usuários quando possível.

7.3. Funcionalidade Offline

O Aplicativo pode oferecer funcionalidades offline. No entanto, algumas funcionalidades podem requerer conexão com a internet. Não garantimos que todas as funcionalidades estarão disponíveis offline.

8. Assinaturas e Pagamentos

8.1. Planos e Preços

O Aplicativo pode oferecer diferentes planos de assinatura com funcionalidades variadas. Os preços, funcionalidades e termos de cada plano estão sujeitos a alterações a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários.

8.2. Renovação Automática

Se você assinar um plano pago, sua assinatura será renovada automaticamente no final de cada período de cobrança, a menos que você cancele antes do final do período atual.

8.3. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da sua conta. O cancelamento entrará em vigor no final do período de cobrança atual, e você continuará tendo acesso aos serviços até o final do período pago.

8.4. Reembolsos

Reembolsos podem ser fornecidos a critério exclusivo da Naileto, de acordo com nossa política de reembolso. Em geral, não oferecemos reembolsos para períodos já utilizados.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Isenção de Garantias

O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• O Aplicativo atenderá aos seus requisitos específicos;
• O Aplicativo estará sempre disponível, ininterrupto ou livre de erros;
• Os resultados obtidos através do uso do Aplicativo serão precisos ou confiáveis;
• Qualquer erro ou defeito no Aplicativo será corrigido.

9.2. Limitação de Danos

Em nenhuma circunstância a Naileto será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não limitado a:

• Perda de dados ou informações;
• Perda de lucros ou receitas;
• Interrupção de negócios;
• Danos resultantes do uso ou incapacidade de usar o Aplicativo;
• Danos resultantes de decisões tomadas com base em informações do Aplicativo.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Naileto, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do Aplicativo;
• Violation destes Termos de Uso;
• Violation de qualquer lei ou direito de terceiros;
• Dados ou conteúdo que você fornece através do Aplicativo.

11. Rescisão

11.1. Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da sua conta ou entrando em contato conosco. Ao encerrar sua conta, você perderá o acesso a todos os dados e funcionalidades associados à sua conta.

11.2. Rescisão por Nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta e acesso ao Aplicativo imediatamente, sem aviso prévio, se você:

• Violar estes Termos de Uso;
• Utilizar o Aplicativo de forma fraudulenta ou ilegal;
• Não pagar taxas devidas;
• Interferir no funcionamento do Aplicativo ou serviços relacionados.

11.3. Após a Rescisão

Após a rescisão, você não terá mais acesso à sua conta ou dados. Podemos reter seus dados por um período razoável conforme exigido por lei ou para fins legítimos de negócios. Recomendamos que você faça backup de seus dados antes de encerrar sua conta.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas através do Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Aplicativo após tais modificações constitui sua aceitação dos termos revisados.

É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos de Uso para estar ciente de quaisquer alterações. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

Se você estiver localizado fora do Brasil, você é responsável por cumprir todas as leis locais aplicáveis ao uso do Aplicativo.

14. Disposições Gerais

14.1. Acordo Completo

Estes Termos de Uso, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Naileto em relação ao uso do Aplicativo.

14.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.3. Renúncia

O fato de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição destes Termos de Uso não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição.

14.4. Transferência

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos de Uso sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir nossos direitos e obrigações a qualquer momento sem aviso prévio.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: